O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002, Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008, Decreto n° 7.352, de 04 de novembro de 2010, Resolução CEE nº 103, de 28 de setembro de 2015, e Resolução nº 107/2017, RESOLVE:
Art. 1° - Determinar a mudança de denominação da instituição pública de ensino COLÉGIO ESTADUAL RIO BRANCO, código MEC nº 29137900, código SEC nº 1115903, localizado na praça Barão do Rio Branco, s/n, distrito de Juazeirinho, município de Conceição do Coité, criado através da Portaria nº 1994, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/03/1978, que passará a denominar-se COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO RIO BRANCO, a partir de 2022, tendo como entidade mantenedora o Governo do Estado da Bahia, conforme processo SEI nº 011.5571.2022.0068370-14. Art 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Salvador - BA, 27 de setembro de 2022.
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em Exercício


























































